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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À REDE INTERNET E TELEFEFONIA FIXA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: __________________________ , C.P.F. nº __________ residente e domiciliado na Rua _______________________________. Telefone para Contato ________________.

PRESTADORA: Newave Tecnologia da Informação LTDA, com Sede, na Rua Zelina Breda Simonato, 350, bairro Parque Continental II, CEP 07084-180, Guarulhos, São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.378.547/0001-89. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Rede Internet, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de acesso à rede de internet, através de protocolo IP a , nome fantasia WINET TELECOM com termo de Autorização da Anatel Ato nº 2520/2012, Processo Anatel nº 53500.002581/2011.

Cláusula 2ª. A CONTRATADA presta serviços terceirizados e ou revenda da empresa fornecedora de TELEFONIA FIXA (STFC) VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES cuja toda a estrutura de telefonia está interligada virtualmente com nossa plataforma física.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA atenderá seus clientes de segunda-feira a sexta-feira das 09:00 às 20:00 e aos sábados das 09:00 às 18:00.

Cláusula 4ª. A CONTRATA disponibiliza uma “CENTRAL DO ASSINANTE” para: Abertura de Chamado, 2ª Via Boleto, Gráfico de consumo, Pré-Desbloqueio para o pagamento de 2ª via on-line entre outros. http://newave.gerenet.com.br/sac2/index.php.

Usuário: _________ Senha: __________________


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE

PARÁGRAFO PRIMEIRO: “ADESÃO”: A CONTRATADA possui uma adesão no valor de R$100,00 reais cobrados do CONTRATANTE baseado no plano ou prestação de serviço solicitado; vinculando assim como obrigação de prestar os devidos serviços com o WI-FI incluso nessa contratação. Em caso de o cliente possuir um ROTEADOR WIRELESS próprio, será informado ao cliente a preferência do pagamento da adesão no valor de R$150,00 para a utilização de seu próprio equipamento como autenticador e receptor das informações do CONTRATANTE.

Cláusula 5ª. A “INSTALAÇÃO”: ao ser solicitada pelo CONTRATANTE levará de 3 à 7 dias uteis não poderá passar de 15 dias conforme Fundamentação Legal: Art. 23 da Resolução nº 574/2011 da Anatel.

Cláusula 6ª. A “FIDELIDADE”: todas as novas instalações ou mudança de plano e ou serviço efetuada para o CONTRATANTE com a CONTRATADA será correspondido em 12 meses de fidelidade. Caso o CONTRATANTE desista á CONTRATADA cobrará uma multa integral no valor de R$600,00 (seiscentos reais) e ou proporcional fracionado de 12 (doze) meses ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido com base na Fundamentação Legal: Arts. 57 a 59 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Cláusula 7ª. “EQUIPAMENTO”: O Equipamento fornecido pela CONTRATADA será uma ONT (Terminal de rede Óptica) com Wi-Fi ou quais quer outro utilizado para fornecimento de serviços SCM para que se cumpra a necessidade do CONTRATANTE que seja homologado pela ANATEL com base Fundamentação Legal: Art. 3º, XIII c/c 4º, V da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Cláusula 8ª. “EXTINÇÃO ou ALTERAÇÃO do PLANO de SERVIÇO, OFERTAS CONJUNTAS e PROMOÇÕES”: Antes de extinguir ou promover alteração em Planos de Serviços, Ofertas Conjuntas e Promoções, a CONTRATADA deve comunicar o fato aos consumidores com antecedência mínima de trinta dias com base Fundamentação Legal: Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

PARÁGRAFO SEGUNDO: “SUPORTE TÉCNICO”: Horário de atendimento na cláusula 3ª. Toda visita técnica solicitada pelo CONTRATANTE que for comprovada através de laudo e ou Ordem de Serviço (O.S) de um técnico, e for negligencia do CONTRATANTE será cobrado o valor de R$30,00 para defeitos que não comprometam o cabeamento feito na instalação; e ou valor de R$80,00 caso a negligencia do CONTRATANTE tenha comprometido o cabeamento da instalação tendo que refazer toda a instalação de cabos do poste até dentro da residência do CONTRATANTE. Caso comprovado a existência de um terceiro agente ou efeito natural a CONTRATADA será responsabilizada em restabelecer o sinal do CONTRATANTE sem ônus.

Cláusula 9ª. “ATENDIMENTO”: Será aceito alguns meios de atendimento pela CONTRATADA sendo eles; Via Central do Assinante, Telefone Fixo, WhatsApp, E-mail e Correspondência. Qualquer via citada acima é comprovada uma forma de atendimento.

Cláusula 10ª. “MUDANÇA DE ENDEREÇO”: Prazo estabelecido pela CONTRATADA para mudança de endereço será de dois (2) à sete (7) dias após o contato do CONTRATANTE. Se caso o CONTRATANTE mude de endereço a prestadora onde a prestadora não tiver projeto e ou disponibilidade técnica a CONTRATADA não é obrigada a efetuar a mudança de endereço com base na Fundamentação Legal: Art. 39 da Resolução nº 614/2013 da Anatel.

Cláusula 11ª. “INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO”: A CONTRATADA terá como prazo de estabelecer qualquer interrupção de serviço no máximo de 48 horas após o ocorrido e ou a partir do contato do CONTRATANTE com a CONTRATADA por meios citados na cláusula 9ª com base na Fundamentação Legal: Art. 46 da Resolução nº 614/2013 da Anatel.

Cláusula 12ª. “VELOCIDADE DE CONEXÃO”: A CONTRATADA será responsabilizada para entregar o plano de DOWNLOAD: UPLOAD: para o CONTRATANTE, como garantia de entrega uma variação entre 80% a 100% do link prometido para clientes na tecnologia Fibra Óptica. Valores superiores solicitados pela Anatel com base na Fundamentação Legal: Arts. 16 a 18 da Resolução nº 574/2011 da Anatel.

PARÁGRAFO TERCEIRO: “FINANCEIRO”: Horário de atendimento na cláusula 3ª. O financeiro estará disponível para tratar de atendimentos relacionados a “Mudança de Plano”, “Atualização de Boleto”, “Falta de pagamento”, “Negociação de Boletos”, “Emissão de Boleto”, “Baixa de Boleto”, “Alteração de data de pagamento” entre outros relacionados ao financeiro.

Cláusula 13ª. “EMISSÂO CARNÊ E EMISSÃO DE 2ª VIA”: Todo o novo CONTRATANTE receberá em sua residência um carnê de 12 (doze) meses de boleto referente ao contrato de fidelidade, 2ª Via mediante a solicitação e cumprimento da cláusula 9ª desse contrato. Datas para o vencimento disponíveis: (dias) 05 ,10,15,20 e 25 com base Fundamentação Legal: Art. 76 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Cláusula 14ª. “ATRASO DE PAGAMENTO”: O não cumprimento do pagamento CONTRATANTE pagará 0,33% de juros após o dia do vencimento e cobrar multa de 2%, após o vencimento. Em caso de inadimplência após 15 (quinze) dias o cliente CONTRATANTE ficará com a conexão reduzida (64 kbps), inadimplência após 30 (trinta) dias o CONTRATANTE terá o seu serviço suspenso, inadimplência após 45 (Quarenta e Cinco) dias será emitido uma Ordem de Serviço de retirada de Equipamento e Rompimento do Contrato, inadimplência após 90 (noventa) dias o 133.894.424-05 do CONTRATANTE, serão feitas até 3 (três) tentativas de contato para retirada do aparelho , se houver falha nas tentativas de contato o CPF do cliente será protestado no SERASA com base Fundamentação Legal: Art. 101 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Cláusula 15ª. “CANCELAMENTO”: O CONTRATANTE poderá, por qualquer motivo, cancelar o contrato. Os efeitos da rescisão do contrato de prestação de serviço serão imediatos à solicitação quanto registrados por meio de atendente, ou seja, a cobrança do serviço deve ser interrompida imediatamente. Quando o pedido for registrado sem intervenção de atendente, terá efeito após 2 dias úteis. Somente poderão ser cobrados eventuais valores residuais (valores proporcionais ao tempo do fechamento do último ciclo de faturamento) incluindo a multa contratual informada na cláusula 6ª com base na Fundamentação Legal: Arts. 14 e 15 c/c 57 a 59 da Resolução nº 632/2014 da Anatel




E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias e ou cópia digital de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


NEWAVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 10.378.547/0001-89

As informações enviadas serão analisadas pela nossa equipe, com o intuito de validar todas as etapas necessária para efetuarmos a instalação para você. Nossa equipe entrará em contato com você para finalizar a contratação do serviço.

Plano Escolhido

70 MB
Internet 70 mb fibra óptica de alta velocidade.
R$ 99,90
  • Download: 70 mb
  • Upload: 35 mb
  • Modem Wi-fi: Incluso
  • Suporte técnico: Incluso